Return to site
Return to site

Série Sobre Regimes de Casamento

Introdução

Sem dúvida o casamento civil traz alterações sociais e patrimoniais ao casal e às respectivas famílias, sendo o segundo impacto é um ponto importante para organizações patrimoniais e planejamento sucessório de famílias detentoras de patrimônio e famílias empresárias.

O tema, ainda que antigo, ainda gera discussões jurídicas e dúvidas não só na escolha do regime de bens do casal, mas também durante o matrimônio e até a sua extinção, quer seja pelo divórcio ou falecimento. A legislação brasileira reconhece os seguintes regimes de bens para o casamento: i) Comunhão Parcial de Bens; ii) Comunhão Universal de Bens; iii) Participação Final nos Aqüestos; iv) Separação de Bens (obrigatória ou por convenção das partes).

Contribuiremos com uma série de artigos da sócia Dra. Miriam Endo relacionados ao tema.

Previous
Série Sobre compliance
Next
Série sobre compliance
 Return to site
All Posts
×

Almost done…

We just sent you an email. Please click the link in the email to confirm your subscription!

OK